Para os empresários, tudo. Para os trabalhadores, os impostos.
É comum na História do Brasil que, sob a desculpa de desenvolver a economia, governos destinem grandes volumes de recursos públicos para empresas privadas, frequentemente impactando a própria dívida pública brasileira.
Embora isto tenha acontecido em diversos momentos, nos últimos 20 anos esta prática adquiriu contornos diferentes, constituindo o que chamamos “guerra fiscal”, ou “guerra dos lugares” – um substituto precário de estratégias consistentes de desenvolvimento regional. Em busca de números de postos de trabalho, governantes estaduais e municipais iniciaram uma franca disputa pela instalação de empresas, na qual competem para ver quem dava mais dinheiro aos empresários.
Os resultados de tais práticas são bastante discutíveis: no Paraná, diversas indústrias foram atraídas para a Região Metropolitana de Curitiba. Os bolsões de pobreza, entretanto, continuam crescendo em volta da capital paranaense, o preço dos imóveis subiu, a violência aumentou, e Curitiba é hoje uma das cidades mais poluídas do Brasil, segundo a ONU.
É fato que grandes empreendimentos criam empregos, mas é igualmente certo que eles atraem para os lugares onde acontecem um número maior de novos moradores. Na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, 70% dos empregados vieram de outras localidades. Miséria, violência, tráfico de drogas e exploração sexual cresceram num ritmo sem precedentes. Mais uma vez, os danos ambientais são gigantescos.
Atrasada e acrítica, a prefeita Bel (PSDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de incentivos fiscais para empresas instaladas em Lençóis. Empresas industriais e comerciais receberão isenção total de alguns impostos municipais (ITBI e ISSQN), e isenção total por 10 anos de IPTU e das taxas cobradas pelo município, desde que aumentem o valor adicionado da cidade. Terão de volta ainda parte do ICMS que volta para Lençóis. Detalhe: não é para qualquer um – apenas empresas com valor adicionado acima de R$ 24 milhões por ano podem pleitear os benefícios.
Fica assim claro o compromisso de classe do governo tucano: àqueles que tem muito dinheiro, isenção de impostos. Para os comuns, que estão distantes de ter seus direitos sociais atendidos, e ainda se vêem impactados com enchentes, poluição e doenças decorrentes destas, a cobrança não para. O sistema tributário é usado para aumentar as desigualdades.
Não bastasse a injustiça configurada por tal medida, a prefeitura parece ignorar os fluxos migratórios criados por grandes empreendimentos, e, abrindo mão do incremento da receita de impostos que os investimentos trariam, o executivo condena o cidadão, necessariamente, a maiores filas nos postos de saúde, piores condições nas escolas, etc. A cidade pode muito bem crescer, mas deve crescer de forma organizada, com planejamento, e não segundo os interesses dos empresários.
É bastante evidente que Lençóis precisa gerar empregos, e atacar a concentração de renda e poder econômico (que fatalmente se expressa em poder político) hoje verificada. Não será, entretanto, com mais grandes empresas que este quadro será revertido. Reforma Agrária, redução da jornada de trabalho, contratações por concurso para suprir as necessidades dos cidadãos em saúde, educação e outros direitos, sindicatos sérios e fortes para fazer a luta econômica – estas sim são medidas consequentes para mudar a situação.
Bel (PSDB) não teceu uma palavra sequer quando seu partido inundou a região com pedágios, que aumentam os custos de vida para todos, e os custos de logística para as empresas. Agora, tenta competir com as outras localidades para receber o capital, sem se planejar adequadamente para os impactos que virão. Os empresários vão adorar, mas os custos ficarão com os cidadãos comuns.
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OBS: em nossa leiga avaliação, pode haver brechas para que empresas já instaladas na cidade, como LWART e Zilor, peçam os referidos incentivos fiscais. É possível que estejamos equivocados, mas vale a pena ficar atento.
